30 Mar 2019 07:51
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<p>O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de dezenove mil habitantes no Paraná. Após fazer exigências para que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da desse jeito prefeita, Lindamir Denardin (PSDB). Demitido após um modo administrativo, ele foi readmitido na gestão seguinte e ganhou uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, por este mês. Leia depoimento dele à Folha. Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam este serviço.</p>
<p>Daí imediatamente surge o primeiro problema: a cultura na cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. Micro Cursos Gratuitos Com Certificação eu entrei pra atuar como advogado do município. Assumi em janeiro de 2014. Logo de início, houve um pouco de desconforto, principalmente no ramo de licitações. Visto que elas eram feitas de cada jeito. Faltava a documentação mínima, como número de concorrentes, projeto básico, distinção dos serviços.</p>
<p>Muitas das licitações eram feitas só para formalizar o pagamento, por causa de o serviço neste instante era prestado. Era tudo no jeitinho, para narrar depois: "Ah, não tenho discernimento técnico; ah, o município é menor; ah, eu não sabia". Eu comecei a formalizar, nos pareceres, o que a lei determinava. A maioria deles foi desprezada.</p>
<p>Muitos dos processos, inclusive, nem ao menos iam para a procuradoria. ] entrou aos gritos na minha sala. Bolsa E Senac Abrem Inscrições Para Curso Gratuito Sobre Finanças derrubá-la, que eu era oposto a ela. O serviço neste instante estava sendo prestado; a licitação não tinha discriminação, quilometragem, projeto, nada. Eu falei a ela: prefeita, isto não é a minha opinião.</p>
<p>Isto é o mínimo do mínimo do básico, e está na lei. Ela pegou meu parecer, amassou, rasgou e jogou no lixo. No começo de 2015, a prefeita apresentou um projeto de lei, pra construir mais um cargo de procurador. Unimontes Abre Inscrições Para 16 Vagas De Mestrado Profissional Em Modelagem Computacional ideia era me escantear. ] vinha do Ministério Público. Todas as licitações foram para ele. Eles achavam que eu estava trabalhando politicamente. Mas o meu amigo começou a reconhecer os mesmos problemas.</p>
<p>] começou a ter um dificuldade com a procuradoria. No segundo semestre, a prefeita fez uma reunião com alguns servidores, inclusive nós. E foi ali que ela nos ameaçou de morte. ] e alegou: "Vocês viram o que aconteceu. Não adianta tapar o sol com a peneira; uma hora, os ânimos se esquentam e a coisa vai piorando".</p>
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<li>TEXTOS: LEIA PRIMEIRO AS QUESTÕES</li>
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<li>11º Boletim do Departamento de Diversão[editar código-fonte]</li>
<li>três + sete + 2 + 8 + 0 + três + cinco + 1 = vinte e nove</li>
<li>Em SP, oficinas gratuitas despertam interesse de guria pra ciências; veja agenda</li>
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<p>Nós gravamos isso. Estavam umas 10, quinze pessoas lá. Fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, com o que julgávamos que estava incorreto. Era um estado de coisas inconstitucional. Visto que, realmente, não tem fiscalização. O Tribunal de Contas faz de conta que fiscaliza; o Ministério Público não tem infraestrutura. Se não for por denúncia, nada acontece.</p>
<p>Essa é a realidade de municípios pequenos no Brasil. Nós encaminhamos a denúncia pro Tribunal de Contas. E o tribunal publicou em Diário Oficial, em maio de 2016. Aí o mundo inteiro ficou sabendo. Foi um auê. No dia seguinte, a prefeita me tirou da sala da procuradoria e me colocou no porão da secretaria de Educação. Tirou todas as minhas atribuições, por portaria. Designou-me como assessor da secretaria. ]. Depois, abriu um método administrativo pela prefeitura, pra me demitir. Alegou que eu tentei agredir uma servidora. Colocou servidores gratificados pra avaliar o caso.</p>
<p>No término de tudo, eu fui demitido, Redes sociais São capazes de Ser Aliadas Dos Concurseiros setembro de 2016. Dias antes da eleição, que ela acabou perdendo. Nessa mesma época, eu contatei a OAB. Eles determinaram medidas protetivas no meu favor. Oficiaram o governo do Estado e a secretaria da Segurança, para proporcionar a minha proteção. No entanto a maior segurança que tive foi a simples divulgação da ameaça. Depois que se publica esse tipo de coisa, recuam. Porque, se acontecer algo com você, o mundo inteiro já entende quem foi.</p>
<p>O feito de desagravo da OAB é o reconhecimento de que temos respaldo. Visto que, sozinhos, não fazemos nada. Era para o sistema ter me engolido. Passada a eleição, eu entrei com uma ação judicial pra anular o método administrativo. A Justiça de Capanema negou a liminar. Aí, fiz um pedido administrativo, defendendo a nulidade desse modo. ] deferiu meu pedido e anulou a demissão. Em janeiro, eu fui reintegrado. As denúncias que fizemos continuam em andamento.</p>